Política de Cashback e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Esta Política de Cashback descreve as regras do nosso programa de benefícios e explica como os dados pessoais dos clientes são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

 

O que é Cashback?

Cashback é um crédito promocional concedido ao cliente após a conclusão de compras elegíveis, que pode ser utilizado como desconto em pedidos futuros, conforme as regras desta política.

 

Regras Gerais do Cashback

Percentual de Cashback

Compras elegíveis geram 5% de cashback sobre o valor final efetivamente pago.

 

Validade do Cashback

O saldo de cashback tem validade de 30 (trinta) dias a partir da data de liberação.

Após esse prazo, o saldo expira automaticamente, sem possibilidade de reativação.

 

Valores de Compra Elegíveis

Valor mínimo da compra: R$ 1,00

Valor máximo da compra: R$ 5.000,00

 

Importante: Compras fora desses limites não geram cashback.

 

Utilização do Cashback

O cashback pode ser utilizado para pagar até 100% do valor do pedido, respeitando o saldo disponível.

O cliente pode utilizar cashback acumulado e ainda gerar novos cashbacks em compras futuras.

O uso do cashback não impede a participação contínua no programa.

 

Cancelamento e Devolução

Em caso de cancelamento, devolução ou estorno, o cashback gerado pela compra será automaticamente cancelado ou expirado.

Caso o cashback já tenha sido utilizado, o valor correspondente será debitado do saldo do cliente.

 

Regras Importantes do Programa

O cashback não é conversível em dinheiro.

O cashback é pessoal, intransferível e vinculado ao cadastro do cliente.

O saldo não pode ser sacado, transferido ou convertido em outra vantagem fora da plataforma.

A empresa se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar o programa de cashback a qualquer momento, mediante comunicação no site.

 

Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Para operacionalizar o Programa de Cashback, realizamos o tratamento de dados pessoais, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, conforme a LGPD.

 

Dados que podem ser tratados

Nome

E-mail

CPF (quando necessário para identificação)

Histórico de compras

Saldo de cashback

Dados de login e navegação na plataforma

 

Finalidade do uso dos dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

- Identificar o cliente na plataforma

- Gerenciar o saldo de cashback

- Validar compras e cancelamentos

- Prevenir fraudes

- Cumprir obrigações legais e regulatórias

 

Base Legal

O tratamento dos dados ocorre com base em:

- Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD)

- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD)

- Legítimo interesse do controlador, quando aplicável (art. 7º, IX da LGPD)

 

Direitos do Titular dos Dados

- O cliente pode, a qualquer momento:

- Solicitar acesso aos seus dados

- Corrigir dados incompletos ou desatualizados

- Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável

- Revogar consentimentos

- Solicitar informações sobre o uso dos dados

- As solicitações podem ser feitas por meio dos canais oficiais de atendimento.

 

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

 

Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão válida será sempre a mais recente publicada em nosso site.

 

Contato

Em caso de dúvidas sobre o cashback ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso atendimento ou com o Encarregado de Dados (DPO), conforme informado em nossa Política de Privacidade